Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira, dia 14, para contestar descontos considerados indevidos realizados por entidades e associações sem autorização. A contestação pode ser feita diretamente pelo site meuinss.gov.br.
De acordo com o advogado Vítor, esse é o prazo final para solicitar, de forma administrativa, a devolução dos valores.
“Esse prazo é para que, administrativamente, eles consigam a devolução desses valores. Quem não fizer o pedido até sexta-feira terá que buscar a devolução pela via judicial”, explicou.
Após o registro da contestação, o INSS notifica as entidades envolvidas para que comprovem a regularidade dos descontos. Caso não apresentem justificativa, o próprio Instituto faz a devolução dos valores dentro de um prazo determinado.
Os segurados ainda terão uma segunda etapa: a adesão ao acordo proposto pelo INSS, com base nos valores reconhecidos como indevidos.
“Primeiro ele contesta, e esse prazo final é o dia 14, e, posteriormente, ele faz a adesão ao acordo para receber os valores, caso concorde com o que o INSS está propondo”, destacou Vítor.
Os valores variam conforme o benefício de cada segurado, já que os descontos são aplicados em porcentagem sobre o valor recebido. A orientação é que cada pessoa consulte o site meuinss.gov.br para verificar quanto foi descontado e realizar o pedido dentro do prazo.
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