Foto: Uarlen Valério
Câmara aprova Piso Nacional de R$ 3 mil para Garis
Em um passo histórico para a valorização da limpeza urbana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020, que institui o primeiro Piso Salarial Nacional para os garis. A proposta, que agora segue para o Senado Federal, busca tirar da invisibilidade cerca de 800 mil trabalhadores que garantem a saúde pública e a conservação das cidades brasileiras.
O que muda para o trabalhador?
O texto aprovado estabelece garantias que vão além do salário base, focando na saúde e longevidade da categoria:
Salário Base: Fixado em R$ 3.036,00 (equivalente a dois salários mínimos atuais).
Insalubridade: Adicional compulsório de 40% (grau máximo) devido à exposição constante a agentes biológicos e riscos físicos.
Carga Horária: Redução da jornada para 36 horas semanais (6 horas diárias), visando reduzir o desgaste físico extremo.
Benefícios: Previsão de vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde via acordos coletivos.
Aposentadoria Especial: Direito de se aposentar com 25 anos de contribuição, reconhecendo o impacto severo da profissão ao longo do tempo.
Impacto e Financiamento
A medida não é isenta de debates. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto fiscal de R$ 5,9 bilhões anuais para as prefeituras. Para viabilizar o pagamento, o projeto prevê que a União possa utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar municípios com menor capacidade financeira.
Próximos Passos
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara e agora aguarda a designação de um relator no Senado Federal. Representantes da categoria já se mobilizam em Brasília para pressionar pela votação imediata. Se aprovado sem mudanças pelos senadores, o texto seguirá para a sanção presidencial e passará a valer em todo o território nacional.
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