Foto: Reprodução/Câmara Municipal
Os efeitos da decisão que determinava a cassação de vereadores do município de Rosana foram suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Com isso, os parlamentares permanecem nos cargos até o julgamento definitivo do processo pela Corte Eleitoral.
A ação tem origem em uma investigação por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A denúncia aponta que candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir a exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas de cada sexo, sem participação efetiva na disputa eleitoral.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral havia determinado a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelos partidos envolvidos, além da anulação dos votos recebidos pelas legendas e da declaração de inelegibilidade das candidatas consideradas fictícias. A medida também previa a recontagem dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal de Rosana.
No entanto, após a apresentação de recursos pelas defesas, o presidente do TRE-SP concedeu efeito suspensivo à decisão. Na prática, isso significa que a cassação e a recontagem dos votos ficam temporariamente suspensas até que todos os recursos sejam analisados pelo plenário do Tribunal.
Enquanto o processo segue em tramitação, a atual composição da Câmara Municipal de Rosana permanece inalterada. Somente após a decisão final da Justiça Eleitoral será definido se haverá a manutenção dos mandatos ou a realização de uma nova recontagem dos votos, com possível alteração na composição do Legislativo municipal.
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