Vereador do PODEMOS cobra aplicação da Lei Complementar nº 304 e defende que novas moradias populares sejam construídas em outras áreas do município
Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador Adelino Cabeleireiro (PODEMOS) fez críticas à forma como o Executivo Municipal vem conduzindo duas questões de interesse da população: a aplicação da Lei Complementar nº 304, relacionada ao desdobramento de terrenos, e a escolha da área destinada à implantação de casas populares no Iguatemi.
Adelino afirmou que a legislação sobre o desdobramento de terrenos foi aprovada pelo Legislativo e, posteriormente, teve o veto do Executivo derrubado pelos vereadores.
Segundo ele, a lei deveria estar sendo cumprida desde sua promulgação, mas munícipes que procuram o setor de Planejamento estariam sendo informados de que os pedidos não poderiam ser realizados com base nas novas regras.
“Essa lei não está sendo cumprida”, afirmou o vereador, relatando que moradores chegam a protocolar seus pedidos e recebem a orientação de que ainda devem ser observadas regras da legislação anterior.
O parlamentar destacou que o desdobramento pode beneficiar famílias que desejam dividir um imóvel entre irmãos ou outros familiares, preservando propriedades que possuem valor afetivo e histórico para seus moradores.
Adelino pediu esclarecimentos ao Executivo para que os cidadãos saibam, de forma objetiva, se a nova legislação será efetivamente aplicada.
Críticas ao Executivo
Durante o debate, o vereador também criticou a postura da administração municipal em relação às decisões tomadas pela Câmara. Em aparte, outro parlamentar afirmou que, após a derrubada do veto, a legislação precisa ser cumprida e classificou como autoritária a postura atribuída ao Executivo.
Adelino reforçou a necessidade de esclarecimentos e disse que poderia apresentar à Câmara um munícipe que teria enfrentado dificuldades ao tentar protocolar um pedido baseado na nova legislação.
Vereador diz ser favorável às casas populares, mas questiona local escolhido
Outro ponto de destaque do pronunciamento foi a implantação de casas populares na região do Iguatemi.
Adelino fez questão de afirmar que não é contrário à construção de moradias populares. Segundo ele, a iniciativa é importante para famílias que pagam aluguel, possuem baixa renda ou enfrentam dificuldades para conseguir uma moradia própria.
A discordância, segundo o vereador, está concentrada na área escolhida para a construção das unidades habitacionais.
“Jamais a gente é contra a instalação de casa popular. A gente é a favor. É o local que eu acho que não deve ser instalado”, declarou.
O parlamentar contestou a informação de que todas as áreas disponíveis no município teriam sido esgotadas e afirmou conhecer outros terrenos que poderiam ser avaliados para receber o empreendimento.
Entre as possibilidades mencionadas durante a discussão estão áreas próximas ao Campo da Mariana, ao Céu das Artes, nos fundos de uma escola e também uma área ampla próxima ao espaço conhecido como “Five”.
Debate sobre prazo para indicação de novas áreas
O assunto gerou discussão entre os vereadores. Durante os apartes, foi mencionado que o processo relacionado ao programa habitacional teria começado em novembro de 2025 e que a área escolhida teria passado por vistoria de uma equipe técnica ligada à Caixa Econômica Federal.
Também foi explicado que o município estaria buscando alterar a finalidade de parte da área, por meio de um processo de desafetação, para viabilizar a implantação do projeto.
Adelino, porém, questionou por que outras áreas não teriam sido apresentadas anteriormente para avaliação.
Outro vereador também criticou o fato de o projeto de lei relacionado à alteração da área ter chegado à Câmara somente próximo ao encerramento do prazo, afirmando que o Legislativo deveria ter sido consultado anteriormente para discutir alternativas.
“Não somos contra a casa popular”, reforça Adelino
Ao encerrar sua fala, Adelino Cabeleireiro voltou a reforçar que sua posição não deve ser interpretada como oposição ao programa habitacional.
O vereador afirmou que defende a construção de casas para famílias que realmente precisam, mas entende que é necessário avaliar outras alternativas de localização para evitar conflitos e transtornos.
“Jamais a gente é contra a instalação de casa popular. A gente é a favor”, reiterou.
O parlamentar defendeu que Executivo e Legislativo busquem uma solução conjunta, avaliando outras áreas públicas que possam atender às exigências técnicas do programa sem gerar os problemas apontados durante a discussão na Câmara.
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