O vereador Wilson Hirakawa (PSDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para manifestar oposição à proposta de desafetação de uma área pública localizada no Jardim Iguatemi, em Presidente Venceslau.
Durante o pronunciamento, o parlamentar questionou a forma como o projeto teria sido conduzido e defendeu maior participação dos moradores nas decisões relacionadas ao espaço.
Dirigindo-se aos vereadores e aos moradores do Jardim Iguatemi presentes à sessão, Hirakawa afirmou que o projeto estaria tramitando desde novembro do ano passado e criticou o que classificou como falta de transparência na comunicação com a população.
Segundo o vereador, a população deveria ter sido informada previamente sobre a proposta, principalmente por se tratar de uma área pública e de interesse direto dos moradores do bairro.
Pedido ao Ministério Público
Hirakawa afirmou ainda que ele e o vereador Tufy recorreram ao Ministério Público para solicitar que o Executivo encaminhasse à Câmara um projeto de lei tratando da desafetação da área.
Na avaliação do parlamentar, sem essa iniciativa, a discussão poderia ocorrer sem a participação adequada dos moradores.
O vereador também contestou o argumento de que não haveria tempo hábil para discutir a proposta.
Para Hirakawa, a questão poderia ter sido apresentada anteriormente à população, permitindo um debate mais amplo sobre a destinação do espaço.
Área prevista para lazer e preservação
Durante o pronunciamento, o vereador mencionou materiais apresentados aos moradores no período de aquisição dos imóveis no Jardim Iguatemi. Segundo ele, mapas e informações fornecidos aos compradores indicavam a existência de uma pista de caminhada, área verde e área de preservação.
Hirakawa argumentou que esses espaços fariam parte do conjunto de benefícios e características apresentados aos moradores no momento da compra dos imóveis.
O parlamentar afirmou defender os moradores que trabalham e lutam para conquistar a casa própria e ressaltou que, em sua avaliação, eles têm o direito de discutir e defender a permanência da área com as características originalmente apresentadas.
Possibilidade de questionamento judicial
O vereador também lembrou aos moradores que, caso a desafetação seja aprovada, existe a possibilidade de buscar o Poder Judiciário para questionar a decisão.
Segundo Hirakawa, a Justiça é uma das vias disponíveis para a população quando há divergências envolvendo decisões do poder público e interesses considerados de caráter social.
Críticas e elogios ao programa habitacional
Apesar de criticar a forma como a proposta estaria sendo conduzida no município, Hirakawa afirmou ser favorável à construção de moradias populares e elogiou o programa habitacional do Governo Federal, citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o vereador, iniciativas voltadas à construção de casas populares são importantes para reduzir o déficit habitacional, mas os municípios precisam estabelecer critérios claros e promover discussões com a população antes de definir as áreas que serão utilizadas.
Ao concluir, Wilson Hirakawa agradeceu aos presentes e reforçou sua defesa de que decisões envolvendo áreas públicas e interesses dos moradores sejam debatidas de forma transparente e com participação da comunidade.
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