Câmara de Presidente Venceslau discute Governo Digital, Procuradoria da Mulher e moção de repúdio na próxima Terça dia 22 de setembro

A Câmara Municipal de Presidente Venceslau realiza na próxima terça-feira (22), às 20h, a 31ª Sessão — 28ª Ordinária do ano, com pauta que inclui três projetos de lei e resolução, requerimentos, indicações de serviços e uma moção de repúdio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A sessão acontece no plenário "Manoel Rainho" e é aberta ao público.

Projetos encaminhados às comissões
Três matérias foram apresentadas e seguem para análise das comissões técnicas:

Projeto de Lei nº 044/26 — de autoria da vereadora Silvana Emerich Correa Silva, institui princípios e diretrizes da Política Municipal de Governo Digital, Simplificação Administrativa e Desburocratização. A proposta busca modernizar o atendimento público e reduzir procedimentos burocráticos na administração municipal.

Projeto de Lei nº 045/26 — do vereador Tufy Nicolau Junior, estabelece a identificação visual e padronização dos veículos oficiais, locados e sob custódia do município. O objetivo é dar transparência e controle sobre a frota pública.

Projeto de Resolução nº 004/26 — também da vereadora Silvana Emerich Correa Silva, cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. O órgão terá como finalidade acolher denúncias, acompanhar políticas públicas e legislação voltadas à defesa dos direitos femininos, seguindo modelo já adotado em nível federal e estadual.

Moção de repúdio ao ministro do STF

Na Ordem do Dia, o destaque polêmico é a Moção nº 010/26, de autoria do vereador Fagner Santos de Jesus, que manifesta repúdio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O texto alega supostas condutas inadequadas no exercício da magistratura que teriam comprometido a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário e agravado a instabilidade institucional.

Manifestações semelhantes vêm sendo apresentadas em câmaras municipais de todo o país, com base em questionamentos sobre a condução de processos e investigações no STF.

Requerimentos e solicitações

Requerimento nº 606/26, do vereador Rodrigo Henrique Monteiro, cobra da Prefeitura informações sobre a aquisição e entrega de sensores de glicose para portadores de Diabetes Tipo 1, previstos na Lei Municipal nº 4.016/2025.

Oito requerimentos (nºs 607 a 615/26) assinados por diversos vereadores registram votos de profundo pesar pelo falecimento de Claudio Luiz Zemel, Hatsue Sakemi, Manoel Garcia Albarron, Maria Isabel Santana, Aparecido Ferreira dos Santos, João Rodolfo Pesente, Franco Pereira Soares, Matheus Soares dos Santos e Mariano Dias Martins.

Indicações de serviços

Vereador Victor Hugo Santos da Mata solicita a recuperação do leito asfáltico da Rua Manoel Malizia, em frente ao nº 73.
Vereador Fagner Santos de Jesus pede a substituição de vidros quebrados ou ausentes em sala do Cemitério Municipal.

— Fonte: Câmara Municipal de Presidente Venceslau