Câmara de Presidente Venceslau realiza 29ª Sessão Ordinária nesta segunda; pauta traz projetos, requerimentos e homenagens

 

Reunião de 28 de setembro vai analisar política de governo digital, padronização de veículos oficiais, denominações de vias e campos, além de pedidos de informações e votos de pesar

Presidente Venceslau – A Câmara Municipal promove nesta segunda-feira (28) a 32ª Sessão, 29ª Ordinária, do corrente ano. A reunião, prevista para ocorrer no plenário “Manoel Rainho”, traz extensa pauta com projetos de lei, indicações, requerimentos de informação, homenagens e votos de pesar.

Projetos em análise

Na fase de expediente, dois projetos de lei seguem para análise das comissões técnicas:

• Projeto de Lei nº 046/26, de autoria do vereador Adelino Soares da Silva, que dispõe sobre denominação de Estrada Municipal;
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• Projeto de Lei nº 048/26, de autoria do vereador Ricardo Jock, que confere denominação a Campo de Futebol do município.
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Em leitura, consta a Indicação nº 106/26, também do vereador Ricardo Jock, solicitando à Prefeitura a aquisição e distribuição de uniformes aos servidores do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

Ordem do Dia

Dois projetos seguem para deliberação direta no plenário:

✅ Projeto de Lei nº 044/26 — de autoria da vereadora Silvana Emerich Correa Silva, institui a Política Municipal de Governo Digital, Simplificação Administrativa e Desburocratização, estabelecendo princípios, diretrizes e direitos do cidadão nas relações com a administração pública.

✅ Projeto de Lei nº 045/26 — de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, torna obrigatória a identificação visual, de lotação e a padronização de todos os veículos oficiais, locados ou sob custódia legal do município.

Requerimentos

Entre os 14 requerimentos da Ordem do Dia, destacam-se:

• Nº 616/26 — Votos de Congratulações à delegada Dra. Marcia Cortez Chanquini, pela assunção à frente da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher;
• Nº 617/26 — Pedido de informações sobre a empresa responsável pela segurança da 2ª Festa do Peão;
• Nº 618/26 — Solicitação de relação de afastamentos, licenças e ausências de secretários e servidores comissionados durante setembro;
• Nº 619/26 — Questionamento sobre reabertura do Museu Histórico “Juliano Monteiro”, uso da antiga Estação Ferroviária e ações de preservação do patrimônio no ano do centenário do município.
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A pauta inclui ainda requerimentos nº 620 a 629, registrando votos de profundo pesar pelo falecimento de Elza Pereira de Oliveira, Gileuza Nonato de Almeida, Helio Sebastião da Silva, Antonio Cassemiro Menezes, Luiz Fernando da Silva, Bruno Aparecido Silva de Paula, Laurindo Rodrigues Maciel, Magdalena Schimidt Bayer, Geraldo Arfelli e Hamilton da Cruz Prates.

A sessão é aberta ao público e ocorre no plenário da Câmara Municipal de Presidente Venceslau.