Câmara de Presidente Venceslau realiza 35ª sessão e analisa projetos contra fogos ruidosos, Procuradoria da Mulher e demandas comunitárias

A Câmara Municipal de Presidente Venceslau reúne-se nesta segunda-feira (19), às 19h, para a 35ª Sessão e 32ª Ordinária do ano, com pauta que traz projetos de lei, indicações e requerimentos voltados a melhorias urbanas, proteção animal, assistência à saúde e homenagens póstumas.

Expediente traz solicitações de infraestrutura e serviços
Na fase de expediente, serão lidas duas indicações apresentadas pelos vereadores. A primeira, de nº 114/2026, de autoria da vereadora Silvana Emerich Correa Silva, pede à Prefeitura a instalação de novos pontos de ônibus em locais estratégicos do município, além da modernização das estruturas já existentes, visando mais conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.

Já a Indicação nº 115/2026, assinada pelo vereador Fagner Santos de Jesus, solicita melhorias na rede de esgoto do bairro Venceslauville, com foco especial na proteção de tubulações que estão expostas e podem sofrer danos ou causar transtornos à população.

Ordem do Dia analisa projetos e requerimentos

Dois projetos devem ser analisados pelos parlamentares:
Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria da vereadora Silvana Emerich Correa Silva, que proíbe no município o uso de fogos de artifício que produzam estampido. A medida visa proteger pessoas com sensibilidades auditivas, crianças, idosos, animais e indivíduos com transtornos sensoriais.

Projeto de Resolução nº 004/2026, também da vereadora Silvana, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. O órgão terá como finalidade defender os direitos e interesses das mulheres, promover políticas públicas de igualdade e combater a violência de gênero.

Os vereadores também deliberarão sobre oito requerimentos:
Requerimento nº 661/2026, do vereador Fagner Santos de Jesus, pede informações à Prefeita sobre a disponibilidade de médico veterinário substituto para cobrir afastamentos do profissional titular, além de questionar o funcionamento do Serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, instituído pela Lei Municipal nº 3.472/2017.

Requerimento nº 662/2026, do vereador Victor Hugo Santos da Mata, solicita avaliação da viabilidade de transferência do ponto de embarque de pacientes da Avenida Jorge Tibiriçá para o imóvel da antiga Central de Ambulâncias, na esquina da Rua Baturité com a Rua Antonio Marinho.

Os demais requerimentos — de nº 663 a 668/2026 —, em sua maioria de autoria do vereador Victor Hugo Santos da Mata, com participação do vereador Ricardo Jock em um dos pedidos, propõem a inserção na ata da sessão de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento de José Carlos Rama, Saturnino Teodoro dos Santos, Tereza Rodrigues, Antonio Carlos Urias Moreira, Maria Nilce dos Santos e Lucas da Silva Venâncio.

Sessão pública

A sessão acontece no Plenário “Manoel Rainho”, com entrada livre à comunidade. A pauta foi divulgada pela Secretaria da Câmara em 16 de outubro de 2026, sob assinatura do presidente da Casa, vereador Afonso Celso R. de Carvalho, e do 1º secretário, vereador Jeremias da Silva Santos.