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Vereador do PSDB explicou posicionamento na votação da LDO, defendeu limite para alterações no orçamento por decreto e questionou a destinação de recursos para obras e eventos.
O vereador Rodrigo Monteiro (PSDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Presidente Venceslau para explicar seu posicionamento na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e defender maior controle sobre o remanejamento de recursos do orçamento municipal. Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou preocupações com os investimentos em saúde e educação e com o planejamento financeiro da Prefeitura.
Rodrigo afirmou que, durante as discussões da LDO, houve conversas entre vereadores sobre a possibilidade de estabelecer um percentual de 2% do orçamento para remanejamentos pelo Poder Executivo. Segundo ele, a intenção era permitir que a prefeita Bárbara Vilches tivesse margem para atender situações urgentes, sem conceder uma autorização mais ampla para movimentar recursos por decreto.
O vereador explicou que uma emenda não chegou a ser votada devido à falta de entendimento regimental. Diante disso, foi sugerida a consulta ao plenário, mas a proposta não obteve aprovação. Com isso, os vereadores rejeitaram a autorização de 10% defendida pela prefeita.
Portal da cidade e recursos da saúde
Um dos principais pontos do pronunciamento foi a destinação de recursos para a construção do portal de entrada da cidade. Rodrigo declarou ser favorável à obra, mas defendeu que ela seja prevista no orçamento, sem necessidade de retirar verbas de áreas essenciais.
O parlamentar afirmou que, em uma solicitação anterior de suplementação orçamentária, a administração municipal pretendia utilizar recursos da saúde e da educação para viabilizar o projeto. Por esse motivo, segundo ele, houve resistência dos vereadores à proposta.
Rodrigo ressaltou que, em sua avaliação, a saúde municipal enfrenta dificuldades que precisam ser tratadas como prioridade. Entre as demandas citadas, destacou a necessidade de descentralizar a distribuição de medicamentos, com atendimento nos bairros, e a situação de pacientes que precisam viajar até Presidente Prudente para retirar medicamentos de alto custo.
O vereador mencionou especialmente pessoas em tratamento contra o câncer e pacientes com outras doenças que precisam se deslocar para conseguir os medicamentos, situação que, segundo ele, gera dificuldades para os próprios pacientes e seus familiares.
Vereador questiona planejamento e reforma do telhado da Prefeitura
Durante o debate, Rodrigo também comentou as condições do telhado do prédio da Prefeitura, após a circulação de um vídeo nas redes sociais mostrando infiltrações.
O assunto foi levantado pelo vereador Fagner Santos, que questionou a falta de providências para resolver o problema. Rodrigo argumentou que a situação reforça a necessidade de planejamento e de previsão de despesas no orçamento municipal.
Em resposta, o vereador Fagner afirmou que um projeto de aproximadamente R$ 400 mil para a reforma do telhado havia sido rejeitado no início do ano, juntamente com outra proposta de R$ 1,4 milhão para a compra de veículos destinados à saúde. Ele sustentou que os recursos seriam provenientes de uma dotação de recursos gerais, e não de verbas vinculadas à saúde e à educação.
Rodrigo, por sua vez, afirmou que, na ocasião, a Prefeitura possuía um superávit de aproximadamente R$ 3,5 milhões e que outras alternativas poderiam ter sido avaliadas para custear as intervenções. Ele também reconheceu que houve uma questão regimental nas discussões sobre os percentuais de remanejamento e defendeu que o assunto continue sendo debatido.
Críticas ao volume de recursos para remanejamento
O parlamentar também demonstrou preocupação com a possibilidade de o Executivo obter autorização para movimentar mais de R$ 23 milhões por decreto, argumentando que a margem precisa ser compatível com as necessidades do município e com o acompanhamento do Legislativo.
Durante a fala, Rodrigo citou ainda uma proposta de destinação de R$ 50 mil para a Santa Casa, com o objetivo de custear exames morfológicos para gestantes sem plano de saúde. Segundo ele, a iniciativa previa a retirada de recursos destinados a shows, mas acabou rejeitada pela Câmara.
O vereador questionou as prioridades adotadas na distribuição dos recursos públicos e defendeu que demandas relacionadas à saúde recebam atenção especial.
Debate sobre decisões da Câmara
No encerramento, Rodrigo criticou o que considera divergências entre discursos públicos e decisões tomadas nas votações legislativas. Ele também questionou manifestações nas redes sociais envolvendo integrantes da Câmara e afirmou que os posicionamentos dos vereadores devem ser avaliados a partir de suas propostas e votos.
O pronunciamento ocorreu em meio às discussões sobre a LDO e os limites para remanejamentos orçamentários, tema que envolve o planejamento das despesas municipais e a capacidade do Executivo de executar políticas públicas ao longo do próximo exercício. Rodrigo Monteiro nega que oposição esteja travando a administração
Na continuidade do pronunciamento, Rodrigo Monteiro voltou a contestar as afirmações de que os vereadores estariam dificultando o trabalho da administração municipal. Segundo ele, os parlamentares têm aprovado os pedidos de remanejamento de recursos apresentados pela Prefeitura, desde que não envolvam a retirada de verbas da saúde e da educação.
O vereador destacou que a autorização de 10% do orçamento representaria aproximadamente R$ 23 milhões, considerando uma previsão orçamentária de cerca de R$ 230 milhões para o município. Para ele, trata-se de um valor elevado para movimentações realizadas por decreto do Executivo.
“A população está sofrendo, sabe? Porque R$ 23 milhões para fazer remanejamento por decreto, R$ 23 milhões é muito dinheiro”, afirmou.
Rodrigo reiterou que não é contrário à execução de obras e melhorias para a cidade, incluindo a construção do portal de entrada de Presidente Venceslau. Entretanto, defendeu que a obra seja incluída no orçamento municipal e que o valor previsto seja analisado pelos vereadores antes da aprovação.
O parlamentar ressaltou que a inclusão da obra no orçamento não significa aprovação automática de qualquer quantia. Segundo ele, o Legislativo precisa avaliar os valores propostos e as prioridades do município.
Ao finalizar, Rodrigo reafirmou que pretende continuar apoiando os remanejamentos e projetos que considerar benéficos à população, mantendo a posição de que os recursos destinados à saúde e à educação devem ser preservados.
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