Pauta da 40ª Sessão Ordinária também traz requerimentos sobre saúde pública, obras e homenagens a alunos, atleta e Tiro de Guerra
A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (23) a **40ª Sessão Legislativa e 37ª Ordinária do ano**, com uma pauta recheada de matérias importantes para a cidade, entre projetos de lei, requerimentos e indicações de diversos vereadores. A sessão acontece no Plenário Manoel Rainho.
Ordem do Dia — Principais Projetos em Votação
Entre as matérias enviadas pela Prefeita Municipal que serão apreciadas, destacam-se:
- **Projeto de Lei nº 060/26 — REFIS:** Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município, destinado à regularização de débitos relativos ao ISSQN. A inclusão na pauta foi solicitada em regime de urgência.
- **Projeto de Lei nº 053/26:** Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), definindo sua estrutura, atribuições e gratificações.
- **Projetos nº 058/26 e 059/26:** Criam o Sistema Municipal de Cultura, aprovam o Plano Municipal de Cultura e instituem o Fundo Municipal de Cultura, consolidando a política cultural do município.
- **Projetos de abertura de créditos adicionais:** Leis nº 057/26 e 061/26 tratam de ajustes orçamentários por excesso de arrecadação, superávit e anulação de dotações.
Requerimentos de Destaque
Os vereadores apresentaram diversas solicitações à Prefeitura:
- **Pagamento de diárias:** O vereador Victor Hugo questiona possíveis atrasos no pagamento de diárias aos motoristas da Central de Ambulância que transportam pacientes.
- **Informações sobre frota da Saúde:** O vereador Adelino Soares da Silva pede acesso aos processos licitatórios para aquisição de materiais e serviços para a frota de ambulâncias.
- **Obras solicitadas:** Recapeamento e construção de sarjetão na Av. Marechal Rondon; recapeamento da Rua Mariano Lanziani, no Jardim Alvorada.
Homenagens e Congratulações
A sessão também registra votos de louvor para:
- Alunos da Escola Cooperativa — Turma do 2º ano, pela realização do evento teatral "Noite EM CENA"
- Atleta Túlio Augustu Nállis Vanalli — Campeão da Copa Regional Sudeste de Tiro Desportivo (LINADE 2026), com recordes de pontuação
- Subtenente Rodrigo Garibaldi Acosta Kapper — Chefe de Instrução do Tiro de Guerra, cuja unidade está entre as 12 mais bem avaliadas da 2ª Região Militar
Indicações — Sugestões de Estudos e Serviços
Antes da Ordem do Dia, serão lidas propostas de ações ao Executivo:
- Estudo para regulamentar os "Direitos de Nomenclatura" (Naming Rights) de espaços públicos — Vereador Wilson Massaaki Hirakawa
- Roçagem e limpeza do Bosque Rotary Club (Petrona II)
- Poda de árvores na Praça Soldado Danilo Santos Oliveira
- Reinstalação de placa de sinalização na Vila Sumaré
- Recuperação asfáltica em frente ao CRAS do Conjunto Antonio Daraya Sobrinho
.png)
Nenhum comentário:
Postar um comentário