sábado, 21 de novembro de 2026

Câmara de Presidente Venceslau vota REFIS, Defesa Civil e projetos da área cultural em sessão desta segunda-feira



Pauta da 40ª Sessão Ordinária também traz requerimentos sobre saúde pública, obras e homenagens a alunos, atleta e Tiro de Guerra


A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (23) a **40ª Sessão Legislativa e 37ª Ordinária do ano**, com uma pauta recheada de matérias importantes para a cidade, entre projetos de lei, requerimentos e indicações de diversos vereadores. A sessão acontece no Plenário Manoel Rainho.

Ordem do Dia — Principais Projetos em Votação

Entre as matérias enviadas pela Prefeita Municipal que serão apreciadas, destacam-se:

- **Projeto de Lei nº 060/26 — REFIS:** Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município, destinado à regularização de débitos relativos ao ISSQN. A inclusão na pauta foi solicitada em regime de urgência.

- **Projeto de Lei nº 053/26:** Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), definindo sua estrutura, atribuições e gratificações.

- **Projetos nº 058/26 e 059/26:** Criam o Sistema Municipal de Cultura, aprovam o Plano Municipal de Cultura e instituem o Fundo Municipal de Cultura, consolidando a política cultural do município.

- **Projetos de abertura de créditos adicionais:** Leis nº 057/26 e 061/26 tratam de ajustes orçamentários por excesso de arrecadação, superávit e anulação de dotações.

Requerimentos de Destaque

Os vereadores apresentaram diversas solicitações à Prefeitura:

- **Pagamento de diárias:** O vereador Victor Hugo questiona possíveis atrasos no pagamento de diárias aos motoristas da Central de Ambulância que transportam pacientes.

- **Informações sobre frota da Saúde:** O vereador Adelino Soares da Silva pede acesso aos processos licitatórios para aquisição de materiais e serviços para a frota de ambulâncias.

- **Obras solicitadas:** Recapeamento e construção de sarjetão na Av. Marechal Rondon; recapeamento da Rua Mariano Lanziani, no Jardim Alvorada.

Homenagens e Congratulações

A sessão também registra votos de louvor para:

- Alunos da Escola Cooperativa — Turma do 2º ano, pela realização do evento teatral "Noite EM CENA"

- Atleta Túlio Augustu Nállis Vanalli — Campeão da Copa Regional Sudeste de Tiro Desportivo (LINADE 2026), com recordes de pontuação

- Subtenente Rodrigo Garibaldi Acosta Kapper — Chefe de Instrução do Tiro de Guerra, cuja unidade está entre as 12 mais bem avaliadas da 2ª Região Militar

Indicações — Sugestões de Estudos e Serviços

Antes da Ordem do Dia, serão lidas propostas de ações ao Executivo:

- Estudo para regulamentar os "Direitos de Nomenclatura" (Naming Rights) de espaços públicos — Vereador Wilson Massaaki Hirakawa

- Roçagem e limpeza do Bosque Rotary Club (Petrona II)

- Poda de árvores na Praça Soldado Danilo Santos Oliveira

- Reinstalação de placa de sinalização na Vila Sumaré

- Recuperação asfáltica em frente ao CRAS do Conjunto Antonio Daraya Sobrinho

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