A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Presidente Venceslau, realizou na noite da terça-feira (27/10) palestra sobre a Lei Maria da Penha na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Queiroz Casari, em Piquerobi. A atividade foi voltada a pais, responsáveis e funcionários da instituição de ensino.
Ministrada pela delegada titular da DDM, a palestra ocorreu das 19h às 19h50. Foi apresentada a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes — cuja luta resultou na criação da Lei nº 11.340/2006, que completou 20 anos em agosto deste ano.
Foram discutidos aspectos sociais e culturais da violência doméstica e familiar, incluindo o ciclo da violência e comportamentos de controle e dominação. Na parte jurídica, foram explicadas as cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além da violência vicária, incluída na legislação em 2026. Também foram detalhadas as medidas protetivas de urgência e as consequências do seu descumprimento.
Ainda foi abordado o impacto da violência no desenvolvimento de crianças e adolescentes e os sinais que podem ser percebidos no ambiente escolar. Foi reforçada a importância da união entre família e escola para construir uma cultura de respeito e igualdade.
Ao final, foram divulgados os canais de atendimento e denúncia: DDM, telefone 190, Central Ligue 180 e a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. A iniciativa faz parte das ações preventivas da instituição no combate à violência contra a mulher e na aproximação com a comunidade.
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