**Fim da escala 6x1: Dino mantém cronograma, garante 2 dias de folga e abre prazo para negociação**

© Rosinei Coutinho/STF

**Por O Globo

*Decisão rejeita pedido de empresários para adiar mudança; jornada cai para 42 horas em dezembro*



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12/11) sobre as regras de implementação da Emenda Constitucional nº 141 — que **extingue a escala 6x1** e reduz gradualmente a jornada de trabalho. A decisão manteve o cronograma original, garantiu dois dias de descanso remunerado por semana e criou facilidades para empresas e sindicatos se adaptarem.

Aqui está tudo o que muda, explicado de forma simples:

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1️⃣ Quando a escala 6x1 acaba?

A nova regra entra em vigor em **16 de dezembro de 2026**. A partir dessa data, os trabalhadores terão direito a **dois dias de descanso remunerado por semana**, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho seguidos de um de folga. Dino rejeitou o pedido de entidades empresariais para adiar a mudança.

2️⃣ Como fica a redução da jornada?

A mudança acontece em **duas etapas**:

- ✅ **16 de dezembro de 2026:** jornada cai de 44 para **42 horas semanais**
- ✅ **16 de dezembro de 2027:** jornada passa para **40 horas semanais** — definitivamente
- 💰 **Nenhuma redução de salário** em nenhuma das etapas

3️⃣ Posso trabalhar mais de 8 horas por dia?

Sim, **mas só na primeira etapa**, se não houver acordo coletivo:

- As 42 horas podem ser distribuídas em jornadas de até **8h24 por dia**
- ⚠️ Esses 24 minutos extras **não contam como horas extras** nesse período de transição
- Essa regra vale até **15 de dezembro de 2027**

4️⃣ O que é esse prazo de 90 dias?

Contados a partir de 16 de dezembro, empresas e sindicatos terão **90 dias para renegociar** condições em acordos e convenções coletivas que não cabem mais na nova lei. ⚠️ **Atenção:** isso não significa que a mudança pode esperar — os dois dias de folga e a nova jornada entram em vigor em dezembro mesmo.

5️⃣ Os dois dias de folga precisam ser seguidos?

**Não necessariamente.** A decisão permite que empresas e sindicatos combinem a melhor forma de distribuir os descansos — podendo ser consecutivos ou não. O importante é que os **dois dias de folga por semana estejam garantidos**, sem redução de salário.

6️⃣ E se não houver acordo entre empresa e sindicato?

Nos primeiros 90 dias, o governo federal poderá editar **normas provisórias** para organizar os horários e folgas quando a negociação não der certo. Após esse período, tudo dependerá de acordo ou convenção coletiva.

7️⃣ O salário vai diminuir?

**Não.** A Emenda Constitucional garante que a redução da jornada será implementada **sem qualquer corte de remuneração**, incluindo pisos salariais.

8️⃣ E as pequenas empresas e setores especiais?

Dino reconheceu que micro e pequenas empresas, além de setores como comércio, turismo, hotelaria e agricultura, podem precisar de regras próprias. Recomendou que o Congresso aproveite regras específicas para esses casos — mas **sem eliminar o direito aos dois dias de descanso e à jornada reduzida**.
Fonte: O Globo — Mariana Muniz*